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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (29) o decreto que estabelece a reforma ortográfica. As mudanças na escrita começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2009. A solenidade ocorreu na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

A reforma da ortografia pretende unificar o registro escrito nos oito países que falam português - Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. De 2009 até 31 de dezembro de 2012, ou seja, durante quatro anos, o país terá um período de transição, no qual ficam valendo tanto a ortografia atual quanto as novas regras. Assim, concursos e vestibulares deverão aceitar as duas formas de escrita – a atual e a nova. Nos livros escolares, a incorporação das mudanças será obrigatória a partir de 2010. Em 2009, podem circular livros tanto na atual quanto na nova ortografia.

O que muda na escrita
De acordo com especialistas, 0,45% das palavras brasileiras sofrerão alterações, ao passo que em Portugal haverá mudanças em 1,6% dos vocábulos. As regras que mudam são as seguintes: Novas letras – há a incorporação do "k", do "w" e do "y" ao alfabeto. O número de letras passa de 23 para 26. Trema – deixa de existir. A grafia passa a ser: linguiça e frequente.Acentos diferenciais – serão suprimidos acentos como o de “pára”, do verbo parar. Acentos agudos de ditongos – somem os acentos de palavras como “idéia”, que vira “ideia”. Acento circunflexo – somem os acentos de “vôo” ou de “crêem”. Hífen – palavras começadas por “r” ou “s” não levarão mais hífen, como em anti-semita (ficará “antissemita”) ou em contra-regra (ficará contrarregra).

Pontos em aberto
O acordo não define todos os usos de hífens, por exemplo. Assim, palavras como pé-de-cabra, ainda não têm o rumo certo e dependem da elaboração de um vocabulário pela Academia Brasileira de Letras e pelos órgãos dos outros sete países signatários.

História do acordo
O acordo ortográfico da língua portuguesa foi assinado em Lisboa em 1990 e deveria ter entrado em vigor em 1994, o que não se concretizou. Em 1998, foi assinado em Cabo Verde um protocolo que modificava a data de vigência, que foi ratificado em 2002. Sem que as mudanças se aplicassem, em 2004 foi assinado um novo protocolo modificativo, que previa a adesão do Timor Leste, independente desde 2002. Este novo protocolo previa que as mudanças na ortografia entrariam em vigor a partir da assinatura de três países. O acordo ortográfico já foi ratificado por Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, e, portanto, pode entrar em vigor. O processo de implementação em cada país pode variar.

Em Portugal, o acordo foi aprovado em maio e a nova ortografia deverá ser obrigatória dentro de seis anos.